A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do uso de cerca de R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) de Ubatuba, no Litoral Norte paulista. Os valores incluem recursos arrecadados por meio da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada de turistas que entram na cidade.
A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Comarca de Ubatuba, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A liminar determina que a prefeitura não utilize os recursos em projetos aprovados durante uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizada em 12 de fevereiro deste ano.
Segundo o Ministério Público, há suspeitas de irregularidades no processo de aprovação e possível desvio de finalidade na destinação dos recursos do fundo ambiental. Parte dos projetos aprovados não teria relação direta com as finalidades ambientais exigidas para o uso do dinheiro arrecadado com a TPA.
Entre os investimentos que estavam previstos com os recursos estão:
- Infraestrutura de tecnologia da informação – cerca de R$ 2,9 milhões
- Sistema de monitoramento por câmeras – cerca de R$ 6,5 milhões
- Construção de uma sede administrativa chamada “EcoPaço” – cerca de R$ 21 milhões
- Implantação de um terminal rodoviário ambiental – cerca de R$ 12 milhões
Na decisão, a Justiça apontou que a suspensão é necessária para evitar possíveis danos aos cofres públicos enquanto o caso é analisado.
Além de impedir o uso imediato do dinheiro, a Justiça também determinou que o município apresente informações detalhadas sobre a arrecadação e a aplicação da taxa ambiental, incluindo dados sobre valores arrecadados, gastos realizados e destinação dos recursos do fundo.
A prefeitura de Ubatuba foi procurada para comentar a decisão judicial, mas ainda não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
