O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto após sua aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade.
A decisão leva em conta a legislação brasileira, que permite a remição de pena por estudo, beneficiando detentos que comprovam atividades educacionais durante o cumprimento da sentença.
Segundo o ministro, Delgatti foi aprovado no Enem PPL 2025, atingindo as notas mínimas exigidas em todas as áreas do exame, o que garante o direito ao abatimento de parte da pena.
O hacker cumpre pena de 8 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que também envolveu a ex-deputada Carla Zambelli.
Atualmente, ele está no regime semiaberto, após progressão concedida anteriormente pela Justiça.
Outros pedidos da defesa para ampliar a redução da pena, como cursos e leituras, foram negados por falta de comprovação adequada ou critérios legais.
